CARTA AOS ADVOGADOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA São Paulo, 8 de dezembro de 2011 Prezado (a) Colega Advogado (a) Como é de conhecimento da classe, há mais de 25 anos o Governo do Estado de São Paulo mantém o Convênio de Assistência Judiciária ao carente, com a OAB SP. Esse convênio conta com o valoroso trabalho de mais de 50 mil advogados em todo Estado, suprindo a necessidade da prestação de assistência jurídica gratuita aos carentes. A gestão desse convênio antes a cargo da PAJ, em 2006, foi transferida para a Defensoria Pública, então criada, e a partir de então inúmeros problemas passaram a surgir; em especial pela posição contrária ao convênio que a Defensoria Pública sedimentou. Dessa forma, a partir de 2008 a Defensoria se negou a renovar esse convênio, questionando por uma ADIN, a constitucionalidade da lei que estabelece o convênio com a Ordem, o que levou a OAB SP impetrar um Mandado de Segurança para manter o convênio obtendo liminar que permitiu a sua continuidade até hoje, garantindo assim o atendimento à população carente de São Paulo. Inúmeros outros problemas foram verificados, culminando com o não pagamento de milhares de certidões de honorários, sem justificativa. Face a tudo isso, propusemos A MUDANÇA DA GESTÃO DO CONVÊNIO, DA DEFENSORIA PARA A SECRETARIA DE JUSTIÇA, o que foi objeto de um Projeto de Lei PL 65/11, apresentado pelo Deputado Campos Machado, que preside a Frente Parlamentar de Advogados na Assembleia Legislativa de São Paulo. Esse projeto tramita em regime de urgência e obteve pareceres favoráveis nas Comissões de Constituição e Justiça, cujo Relator foi o Deputado Jorge Caruso e na Orçamento e Contas cujo Relator especial foi o Deputado Vitor Sapienza. Agora o projeto vai para votação em plenário, pelo que solicitamos que o colega apóie o referido PL 65/2011, enviando e-mails para os Deputados Estaduais, cujos endereços eletrônicos estão listados ao final. Nossa União pode representar a vitória dessa grande batalha pela Advocacia e pela Cidadania. Cordialmente, Luiz Flávio Borges D’Urso Presidente Deputados Estaduais de São Paulo: ADILSON ROSSI adilsonrossi@al.sp.gov.br ADRIANO DIOGO adiogo@al.sp.gov.br AFONSO LOBATO padreafonso@al.sp.gov.br ALDO DEMARCHI ademarchi@al.sp.gov.br ALENCAR SANTANA alencarsantana@al.sp.gov.br ALEX MANENTE alexmanente@al.sp.gov.br ANA DO CARMO anadocarmopt@al.sp.gov.br ANA PERUGINI aperugini@al.sp.gov.br,  ANALICE FERNANDES afernandes@al.sp.gov.br ANDRÉ DO PRADO andredoprado@al.sp.gov.br ANDRÉ SOARES asoares@al.sp.gov.br ANTONIO MENTOR amentor@al.sp.gov.br ANTONIO SALIM CURIATI scuriati@al.sp.gov.br ARY FOSSEM afossem@al.sp.gov.br BALEIA ROSSI baleiarossi@al.sp.gov.br BARROS MUNHOZ barrosmunhoz@yahoo.com.br BETO TRÍCOLI betotricoli@al.sp.gov.br CAMPOS MACHADO cmachado@al.sp.gov.br CARLÃO PIGNATARI carlaopignatari@al.sp.gov.br CARLOS BEZERRA JÚNIOR carlosbezerrajr@al.sp.gov.br CARLOS CEZAR carloscezar@al.sp.gov.br CARLOS GIANNAZI carlosgiannazi@uol.com.br CARLOS GRANA carlosgrana@al.sp.gov.br CAUÊ MACRIS cauemacris@al.sp.gov.br CÉLIA LEÃO cleao@al.sp.gov.br CELINO CARDOSO ccardoso@al.sp.gov.br CELSO GIGLIO cgiglio@al.sp.gov.br CHICO SARDELLI chicosardelli@al.sp.gov.br DILMO DOS SANTOS dilmodossantos@al.sp.gov.br DONISETE BRAGA dpbraga@al.sp.gov.br ED THOMAS edthomas@al.sp.gov.br EDINHO SILVA edinhosilva@al.sp.gov.br EDMIR CHEDID echedid@al.sp.gov.br EDSON FERRARINI eferrarini@al.sp.gov.br ÊNIO TATTO eniotatto@al.sp.gov.br ESTEVAM GALVÃO egalvao@al.sp.gov.br FELICIANO FILHO felicianofilho@al.sp.gov.br FERNANDO CAPEZ fcapez@al.sp.gov.br GERALDO CRUZ geraldocruz@al.sp.gov.br GERALDO VINHOLI gvinholi@al.sp.gov.br GERSON BITTENCOURT deputadogersonbittencourt@al.sp.gov.br GIL ARANTES garantes@al.sp.gov.br GILMACI SANTOS gilmacisantos@al.sp.gov.br GILSON DE SOUZA deputadogilson@al.sp.gov.br HAMILTON PEREIRA hpereira@al.sp.gov.br HELIO NISHIMOTO helionishimoto@al.sp.gov.br HEROILMA S.TAVARES heroilmastavares@al.sp.gov.br ISAC REIS isacreis@al.sp.gov.br ITAMAR BORGES itamarborges@al.sp.gov.br JOÃO ANTONIO joaoantoniosilvafilho@al.sp.gov.br JOÃO CARAMEZ jcaramez@al.sp.gov.br JOÃO PAULO RILLO joaopaulorillo@al.sp.gov.br JOOJI HATO jhato@al.sp.gov.br JORGE CARUSO jcaruso@al.sp.gov.br JOSÉ BITTENCOURT jbittencourt@al.sp.gov.br JOSÉ CÃNDIDO josecandido@al.sp.gov.br JOSÉ ZICO PRADO jprado@al.sp.gov.br LECI BRANDÃO lecibrandao@al.sp.gov.br LUIZ CARLOS GONDIM lcgondim@al.sp.gov.br LUIZ CLAUDIO MARCOLINO lcmarcolino@al.sp.gov.br LUIZ MOURA luizmoura.pt@hotmail.com MARCO AURÉLIO DE SOUZA marcoaurelio@al.sp.gov.br MARCOS MARTINS mmartins@al.sp.gov.br MARCOS NEVES marcosneves@al.sp.gov.br MARCOS ZERBINI mzerbini@al.sp.gov.br MARIA LUCIA AMARY mlamary@al.sp.gov.br MARIA REGINA GONÇALVES reginagoncalves@al.sp.gov.br MAURO BRAGATO mbragato@al.sp.gov.br MILTON LEITE FILHO mleite@al.sp.gov.br MILTON VIEIRA mvieira@al.sp.gov.br OLIMPIO GOMES molimpio@al.sp.gov.br ORLANDO BOLÇONE orlandobolcone@al.sp.gov.br ORLANDO MORANDO omorando@al.sp.gov.br PEDRO ANTONIO BIGARDI pabigardi@al.sp.gov.br PEDRO TOBIAS ptobias@al.sp.gov.br RAFAEL SILVA rsilva@al.sp.gov.br REINALDO ALGUZ reinaldoalguz@al.sp.gov.br RITA PASSOS rpassos@al.sp.gov.br ROBERTO ENGLER rengler@al.sp.gov.br ROBERTO MASSAFERA rmassafera@al.sp.gov.br ROBERTO MORAIS rmorais@al.sp.gov.br RODRIGO MORAES deputadorodrigomoraes@al.sp.gov.br ROGÉRIO NOGUEIRA rnogueira@al.sp.gov.br ROQUE BARBIERE rbarbiere@al.sp.gov.br RUI FALCÃO rfalcao@al.sp.gov.br SAMUEL MOREIRA samuelmoreira@al.sp.gov.br SEBASTIÃO SANTOS sebastiaosantos@al.sp.gov.br SIMÃO PEDRO spedro@al.sp.gov.br TELMA DE SOUZA telmadesouza@al.sp.gov.br ULYSSES MARIO TASSINARI ulyssestassinari@al.sp.gov.br VANESSA DAMO vdamo@al.sp.gov.br VINICIUS CAMARINHA vcamarinha@al.sp.gov.br VITOR SAPIENZA vsapienza@al.sp.gov.br WELSON GASPARINI wgasparini@al.sp.gov.br GERALDO ALCKMIN governador@sp.gov.br Sugestão de texto para mensagem aos Deputados: Eu apoio o projeto de Lei PL 65/2011, que transfere a gestão do Convênio de Assistência Judiciária, da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania. (data, nome e número da OAB).

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