sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

OAB Nacional atuará contra procurador que quer aviltar honorários contratuais

Brasília, 05/01/2012 - A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunida hoje (05) sob condução do seu presidente, Ophir Cavalcante, acolheu pleito da Seccional da OAB de São Paulo e deliberou habilitar-se como assistente junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Corregedoria da Justiça Federal nas representações encaminhadas a esses órgãos contra o procurador da República de Jales (SP), Thiago Lacerda Nobre. Tais representações contestam procedimento do procurador limitando o percentual dos honorários contratuais dos advogados, ao expedir uma recomendação para a OAB de São Paulo e o Tribunal de Ética e Disciplina daquela Seccional  nesse sentido. A medida é repudiada pela OAB Nacional como tendente ao aviltamento dos  honorários.

Ao decidir atuar como assistente nas representações contra o procurador, a Diretoria do Conselho Federal da OAB entendeu que  a postura dele visando à limitação dos honorários afronta a autonomia da entidade,  que é quem tem poder de fiscalizar o cumprimento do Código de Ética e Disciplina no que tange à moderação e proporcionalidade dos honorários contratuais. "Procedimento dessa natureza constitui abuso de autoridade e será combatido pela OAB de forma firme, de modo a afastar esse tipo de medida abusiva e afrontosa à advocacia", frisou a Diretoria da entidade.

O presidente nacional da OAB destacou que a deliberação da Diretoria da entidade, ao acolher pleito da OAB-SP, se insere também dentro da Campanha Nacional de Defesa dos Honorários que a entidade vem desenvolvendo em todo o País, junto  aos três poderes da República e à sociedade brasileira. A ideia da campanha é dar um duro combate ao aviltamento dos honorários, objetivando o fortalecimento do prestígio da defesa e o equilíbrio dentre as partes na  relação processual, enfatizou ele.


http://www.oab.org.br/Noticia/23307

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