Campinas – A BV Financeira foi condenada em R$ 100 mil por ser conivente com o trabalho infantil em suas terceirizadas. A sentença foi dada pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas. No processo, o MPT pedia a condenação da companhia em R$ 2 milhões e deve recorrer quanto ao valor da indenização fixado pela Justiça.
A ação foi ajuizada após dois adolescentes, de 15 a 17 anos, serem flagrados segurando faixa de propaganda da instituição financeira nas ruas de Araraquara. A empresa, que pertence ao Grupo Votorantim, foi acionada depois de se recusar a assinar termo de ajuste de conduta com o MPT.
“A conduta da empresa incompatibiliza-se, por completo, com a normativa nacional e internacional, além de atentar contra uma das prioridades do Estado brasileiro, que é a erradicação das piores formas de trabalho infantil”, ressaltou com o procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes, autor da ação. Para ele, a empresa não fiscaliza o cumprimento dos contratos firmados com terceirizadas e não pretende adaptá-los para assegurar que não haja exploração de mão de obra infantil.
A decisão obriga a BV a fiscalizar permanentemente as empresas contratadas para serviços nas áreas de publicidade e marketing, a fim de inibir a realização de panfletagem por menores de idade. A instituição financeira deve ainda aplicar penalidades estabelecidas em contrato, no caso de exploração do trabalho infantil. Multa de R$ 10 mil por menor encontrado trabalhando será cobrada em caso de descumprimento.
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