OAB Sorocaba atua na defesa dos afrodescendentes

A Diretoria da OAB Sorocaba iniciou procedimento administrativo, no âmbito da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, em face de reclamação recebida dos afrodescendentes que lutam pelo direito à Quilombola na cidade de Salto de Pirapora. A denúncia recebida era de que a Vara Distrital de Salto de Pirapora estava impedindo o acesso ao processo e às informações processuais em que se discute a Quilombola naquela unidade jurisdicional pelos interessados afrodescendentes. A Corregedoria do Tribunal de Justiça acolheu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para assegurar aos cidadãos e cidadãs a publicidade dos autos processuais em que discute a Quilombola em Salto Pirapora, inclusive o direito de cópias do processo por meio de impressão dos documentos processuais digitais.