Fonte: www.oab.org.br
terça-feira, 6 de agosto de 2013
Mobilização da OAB em defesa do projeto Eleições Limpas
O recesso jurídico de julho
não impediu à Ordem dos Advogados do Brasil ampliar e aprofundar a discussão em
torno do projeto “Eleições Limpas” para mudar o sistema eleitoral brasileiro. O
presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, participou, pessoalmente,
de vários lançamentos de comitês de coleta de assinaturas nas Seccionais em
apoio ao anteprojeto de lei de iniciativa popular que criminaliza o
“caixa-dois” e institui o financiamento democrático de campanhas políticas. No
dia 1º de julho, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou
apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4650, de autoria do
Conselho Federal da OAB, que extingue a participação de recursos de empresas
privadas (pessoas jurídicas) nas campanhas. Em ofício aos 81 conselheiros
federais e aos 27 presidentes de Seccionais, Marcus Vinicius conclamou para que
estimulem a coleta de assinaturas ao projeto “Eleições Limpas”. Os conselheiros
federais da OAB, na sessão do Pleno realizada no mesmo dia 1º de julho,
manifestaram, por aplauso, a aprovação da forma com que o tema reforma política
tem sido conduzido pelo presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado.
Ainda em julho, a OAB nacional disponibilizou em seu site uma cartilha
eletrônica contendo todas as informações para os cidadãos e advogados
interessados em aderir à campanha “Eleições Limpas”. Na cartilha, a campanha é
apresentada em detalhes e traz o passo a passo para a assinatura do projeto de
lei de iniciativa popular sobre a reforma política que será apresentado em
breve ao Congresso Nacional.
Fonte: www.oab.org.br
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