terça-feira, 6 de agosto de 2013

Mobilização da OAB em defesa do projeto Eleições Limpas

O recesso jurídico de julho não impediu à Ordem dos Advogados do Brasil ampliar e aprofundar a discussão em torno do projeto “Eleições Limpas” para mudar o sistema eleitoral brasileiro. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, participou, pessoalmente, de vários lançamentos de comitês de coleta de assinaturas nas Seccionais em apoio ao anteprojeto de lei de iniciativa popular que criminaliza o “caixa-dois” e institui o financiamento democrático de campanhas políticas. No dia 1º de julho, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4650, de autoria do Conselho Federal da OAB, que extingue a participação de recursos de empresas privadas (pessoas jurídicas) nas campanhas. Em ofício aos 81 conselheiros federais e aos 27 presidentes de Seccionais, Marcus Vinicius conclamou para que estimulem a coleta de assinaturas ao projeto “Eleições Limpas”. Os conselheiros federais da OAB, na sessão do Pleno realizada no mesmo dia 1º de julho, manifestaram, por aplauso, a aprovação da forma com que o tema reforma política tem sido conduzido pelo presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado. Ainda em julho, a OAB nacional disponibilizou em seu site uma cartilha eletrônica contendo todas as informações para os cidadãos e advogados interessados em aderir à campanha “Eleições Limpas”. Na cartilha, a campanha é apresentada em detalhes e traz o passo a passo para a assinatura do projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma política que será apresentado em breve ao Congresso Nacional.
Fonte: www.oab.org.br

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