Na data de hoje, na Câmara Municipal de Sorocaba, foi realizada uma audiência pública em defesa da criação de uma Secretaria voltada aos direitos do idoso e da pessoa com deficiência.
A iniciativa da audiência foi do vereador Luis Santos (PMN), que contou com a participação de autoridades, organizações não governamentais e representantes da empresa Flextronics, que desenvolve projeto de empregabilidade de deficientes em suas unidades.
A 24ª Subseção da OAB foi representada pelo Dr. Alexandre Franco de Camargo, presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência da OAB de Sorocaba.
A princípio a proposta do vereador era a criação de uma só secretaria, que zelasse dos interesses do idoso e do deficiente.
Entretanto, após a proposta do presidente do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, Ivo Roberto Perez, para criação de duas secretarias, o vereador mudou sua opinião, que diga-se de passagem, foi acolhida por unânimidade, pois cada secretaria terá de articular políticas públicas próprias destinadas ao seu público, envolvendo obviamente as demais pastas da prefeitura local.
Relata o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com deficiência da OAB local que as razões utilizadas para criação das Secretarias são todas esteadas em leis, convenções e tratados já existentes, ou seja, o que precisamos é a execução das referidas normas para defesa dos princípios da dignidade da pessoa humana.
Após calorosas exposições de motivos para criação das referidas pasta, foram aprovados alguns encaminhamentos, que serão levados ao Poder Executivo, em especial a proposta de criação das duas Secretarias, uma voltada para os idosos e outra para as pessoas com deficiência.
Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB de Sorocaba
Presidente
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