A polêmica dos flanelinhas

A OAB Sorocaba foi provocada pela sociedade, pelas autoridades e, finalmente, pela imprensa para auxiliar na construção de um debate que pretenda solucionar o problema dos guardadores de veículos em vias públicas. Na opinião do presidente Ogusuku a matéria é emblemática, uma vez que nos espaços públicos, como as ruas, a segurança deve ser encabeçada pelo Estado, sujeito competente e responsável pela execução de políticas e ações públicas que minimizem a violência, inclusive os roubos e furtos de veículos. E é na ineficiência do Estado que a “iniciativa privada” mergulha para auferir lucros. É assim, por exemplo, com os seguros de veículos que no Brasil é um dos mais caros do mundo; com estacionamentos particulares e os preços cada vez mais proibitivos; e com os “flanelinhas”.  Acaso existisse uma segurança pública e eficiente o problema dos guardadores não estaria na pauta dos Poderes, da Imprensa, quiçá da OAB. Mas o fato é que a sensação de insegurança é tão grande que grassou entre nós está estranha modalidade de “serviço”, que se manifesta de várias formas. Há aquele “flanelinha” que vale-se da solidariedade humana para conquistar uns trocados para matar a fome e a sede, como as crianças e adultos carentes que pedem um dinheiro (esmola) em troca de olhar um carro. Em outros, as situações tangenciam a criminalidade, extorsão penal, quando o “flanelinha”  intimida o cidadão a lhe entregar dinheiro sob velada ameça de causar dano ao veículo estacionado. E existem mesmo situações profissionais, como os casos em que o proprietário entrega o seu veículo com chave e tudo para que seja estacionado e guardado pelo “flanelinha” em uma via pública. O que fazer?

A inciativa da presidente da Comissão de Cidadania e Ação Social, Dra. Rosana Batista, em arregimentar um grupo de advogadas e advogados para entender o problema, debate-lo e, quem sabe, equacionar soluções, é salutar e tem o apoio do presidente da Subseção. Esperamos e torcemos para que os Poderes e a sociedade encampem o debate. Discutir o “flanelinha” é, em última análise, desvendar os lindes da segurança pública: um dever do Estado e um direito do Cidadão.