Comarca de Sorocaba receberá as Varas Digitais em março de 2013

O presidente da 24ª Subseção da OAB - Sorocaba, na última sexta-feira, dia 26 de outubro de 2012, participou de uma reunião no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tendo como pauta o projeto PUMA - Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento, que propõe a implantação de sistema informatizado único de controle de processos (Sistema de Automação da Justiça - SAJ) em todas as unidades judiciais do Estado, bem como a ampliação do número de varas digitais, de acordo com critérios técnicos.

A adoção do processo eletrônico ocorrerá nas varas especializadas cíveis, de fazenda pública, de família e sucessões, de acidentes do trabalho e juizados especiais cíveis. Os processos em papel que já compõem o acervo não serão digitalizados e tramitarão nesse meio até a sua extinção. Os novos processos, por outro lado, tramitarão desde logo em meio exclusivamente eletrônico. Advogados passam a utilizar o peticionamento eletrônico somente em processos eletrônicos, mantido o peticionamento em papel nos feitos que já tramitam nesse meio. 

Em Sorocaba, o programa terá início em 25/3/2013 e findará 3/5/2013. As Varas Cíveis, de Família, da Fazenda Pública e Execuções Fiscais receberão a tecnologia e treinamento para funcionarem como unidades digitais e peticionamento eletrônico. Os processos em papel assim continuarão. Já os novos processos assumirão a forma digital.

A OAB de Sorocaba já iniciou as negociações para oferecer cursos práticos de processo digital, bem como já oferta a certificação digital, obrigatória para os que atuam na Justiça de Sorocaba, a partir de março do ano que vem.

Acompanhem o calendário do PUMA do TJSP:

http://www.tjsp.jus.br/Handlers/FileFetch.ashx?id_arquivo=43600