Brasília
– A noite desta terça-feira (3) foi histórica para a advocacia brasileira. Por
341 votos a 9, com somente duas abstenções, os deputados federais decidiram
pela aprovação do Supersimples aos advogados e pela inclusão das atividades
advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação. Desta forma, os
advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de
4,5%, e não mais 17%.
Como já
vinha acontecendo ao longo dos últimos meses, uma comitiva representando a OAB
esteve no Plenário da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes o presidente do
Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o vice-presidente da
entidade, Claudio Lamachia; o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira; o
coordenador do Colégio de Presidentes, Luis Claudio da Silva Chaves, os
presidentes das seccionais OAB Alagoas, Thiago Bonfim; OAB Espírito Santo,
Homero Mafra; OAB Piauí, Willian Guimarães; OAB Sergipe, Carlos Augusto de
Monteiro; OAB Tocantins, Epitácio Brandão; os secretários-gerais das seccionais
cearense e gaúcha, respectivamente, Jardson Cruz e Ricardo Breier; o presidente
da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional, Eduardo
Pugliesi; o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Jean Cleuter
Simões Mendonça; o conselheiro federal pela OAB Goiás, Pedro Paulo de
Medeiros e o consultor legislativo da OAB Nacional, Igor Tokarski.
O
placar expressivo resume a atuação da OAB Nacional na luta por uma tributação
mais digna aos advogados. “Este 3 de junho é uma data histórica para a
advocacia brasileira. Há milhares de advogados, principalmente em início de
carreira, que se encontram em situação de arrecadação de menor porte, e
necessitam de um olhar mais igualitário. A Tabela IV vai baratear os custos
tributários para a advocacia, significando um verdadeiro estímulo à carreira. A
Ordem dos Advogados do Brasil colocou todo o seu peso institucional em favor
desses valorosos colegas, que são os mais necessitados”, frisou o presidente
Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Para
Claudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB, a união e o empenho foram
fundamentais. “Uma vitória extraordinária pelo que representa e representará.
Mostra a capacidade de articulação do presidente Marcus Vinicius, dos presidentes
das seccionais e dos conselheiros federais da Ordem. Cada um trabalhou com suas
bancadas, com seu universo, e é diretamente responsável por essa conquista.
Isso beneficia os advogados com a redução da carga tributária a todas as
sociedades advocatícias, bem como àqueles profissionais que encontram maior
dificuldade na sua remuneração”, previu.
O
diretor-tesoureiro nacional da OAB, Antonio Oneildo, acredita que os benefícios
da mudança de Tabela de tributação serão percebidos na rotina dos advogados. “Vamos
assimilar e compreender a dimensão deste importante passo no dia a dia. Os
efeitos práticos serão determinantes para os 817 mil advogados brasileiros, não
tenho dúvidas. Hoje são 40 mil sociedades de advogados, esperamos que este
número salte para 100 mil”, disse.
Seccionais comemoram
O
presidente da seccional capixaba da Ordem, Homero Mafra, salientou que a
decisão é benéfica em todos os sentidos. “Ela (decisão) traz para a formalidade
a grande massa dos advogados brasileiros. Temos, neste momento, a independência
da advocacia. Externo aqui meu agradecimento aos dez deputados da bancada do
Espírito Santo que disseram ‘sim’”, agradeceu.
“Essa
alteração de Tabelas vai beneficiar os advogados que se encontram na faixa de
renda correspondente, mas também convidar à formalidade os colegas que antes se
viam acuados em função da alta tributação. É desenvolvimento para o País”,
disse o presidente da OAB Alagoas, Thiago Bonfim.
Carlos
Augusto de Monteiro, presidente da OAB Sergipe, também citou a importância da mobilização.
“Foi um trabalho conjunto que nos dá orgulho em ver o resultado. O crescimento
da advocacia e o seu reconhecimento como uma atividade essencial para o País
mereciam, sem dúvidas, esta mudança na tributação”, entende.
O
presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Jean
Cleuter Simões Mendonça, lembrou que a iniciativa da matéria nasceu na comissão
que preside. “O momento é histórico e nossa felicidade é grande. Trabalhamos
essa questão da melhor forma possível, desde o Plenário do Conselho Federal da
OAB, para que isso acontecesse hoje. Acreditamos que haverá justiça aos
advogados em geral, mas principalmente àqueles em início de carreira”, disse.
Opinião compartilhada pelo presidente da Comissão Especial de Acompanhamento
Legislativo da OAB Nacional, Eduardo Pugliesi. “A justiça é histórica aos
advogados”, concluiu.
A votação
Durante
a leitura dos votos dos parlamentares, muitos deputados – como Hugo Napoleão
(PSD-PI) – lembraram a atuação do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho
à frente da questão. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), convidou o presidente da OAB Nacional para acompanhar, da Mesa
Diretora, a declaração do resultado. “Em homenagem à advocacia, para anunciar
uma vitória cuja luta acompanhamos, convido à Mesa o presidente do Conselho
Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho”, encerrou.
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