Comunicado da CAJ OAB/SP, retransmitido pela CAJ OAB-Sorocaba/SP

COMUNICADO

A Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP, faz saber à todas as Subseções que o Convênio DPE/OAB, prevê a indicação e pagamento de Advogados inscritos para atuarem em ações deEXECUÇÕES FISCAIS, desde que o tributo discutido seja de competência Municipal ou Estadual . Tal esclarecimento se faz necessário, a fim de se evitar desencontros de informações que muito prejudica os assistidos.

Mauricio Januzzi Santos

Presidente da

Comissão de Assistência Judiciária