terça-feira, 19 de maio de 2015

Missa de Santo Ivo


Debate sobre o desarmamento em Brasília


A convite da Câmara dos Deputados, o advogado sorocabano Claudinei
Fernando Machado vai participar nesta quarta-feira (20), às 14h30, em
Brasília, de debate sobre o projeto de lei 3722/12, que visa promover
alterações positivas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
O convite partiu da Câmara dos Deputados por indicação do deputado
Rogério Peninha Mendonça. Seis convidados vão participar de audiência
pública para análise do projeto 3722/12. Três convidados são
contrários ao projeto, e três são favoráveis. Claudinei Fernando
Machado integra o grupo dos que são favoráveis ao projeto.
O advogado sorocabano explica sua posição: “A lei (Estatuto do
Desarmamento) não pode ser engessada, ela tem que ser dinâmica,. Na
medida em que o mundo evolui, a lei tem que acompanhar essa evolução.”

Claudinei Fernando Machado, que é presidente da Comissão de Segurança
Pública da 24ª Subseção da OAB/Sorocaba, diz que recebeu o convite
para participar do debate de forma muito positiva e esta iniciativa,
na sua visão, “reflete uma preocupação dos representantes da Câmara
Federal, muito oportuna nestes dias tão turbulentos para o cidadão de
bem”.
Também acrescenta: “E o que mais me alegra é que, os trabalhos
desenvolvidos pela 24ª Subsecção da OAB, ora capitaneada pelo Dr.
Alexandre Ogozuku, estão ecoando por este Brasil afora.”

Controvérsias da lei

De acordo com Claudinei Fernando Machado, a LLei 10.826/03 trouxe
muitos avanços na forma para o cidadão pretendente à aquisição de
armas de fogo, regrou um campo que antes era tratado como uma simples
formalidade. Ele analisou: “Para se ter uma idéia, hoje é necessário
que o cidadão preencha inúmeros requisitos prévios para a aquisição de
armas de fogo, tais como, ter ocupação lícita, ter residência fixa,
não ter antecedentes criminais, e aquilo que classifico como uma
grande avanço, que é a submissão à avaliação psicológica feita por um
profissional devidamente registrado junto ao Departamento de Polícia
Federal, além de passar por uma prova de proficiência no uso de armas
de fogo, também executada por um instrutor de armamento e tiro
registrado junto ao Departamento de Polícia Federal.”

Também há dificuldades práticas, segundo o advogado: “Todavia, sabe-se
lá por quais motivos, o cidadão vem enfrentando muitos problemas para
fazer um direito que lhe é garantido por Lei, vendo seus processos
administrativos que visam à aquisição de armas de fogo, sendo
indeferidos sem quaisquer fundamentos legais”.

E conclui: “Frise-se que, no referendo realizado em 2005,  onde o
cidadão brasileiro respondeu positivamente, e de forma esmagadora,
pelo seu sagrado direito a auto-defesa, está sendo continuamente
desrespeitado pelo Governo Federal, através do Departamento de Polícia
Federal, que, como dito, vem indeferindo as autorizações de compra,
mesmo diante da total satisfação de todas as exigências da Lei.”
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domingo, 26 de abril de 2015

Grupo de Corrida OAB Sorocaba participa de revezamento solidário Gpaci

equipe OAB Sorocaba fez bonito no revezamento solidário do Gpaci


No último dia 19 de abril aconteceu a corrida de revezamento solidário do Gpaci, realizada pela AASP - Associação de Atletismo Santi Pegoretti, com renda revertida para a instituição de combate ao Câncer.

O percurso da meia maratona (21 km), foi dividido em 4 participantes que no revezamento correram o percurso de 5,5 km cada.
Equipe 1

Após divulgação, a OAB Sorocaba, através de sua Comissão de Esportes e Lazer, inscreveu 4 equipes de advogados (as), sendo que a equipe 1 formada por Ricardo César, Fabricio Paixão, Fábio Garcia e Hilton Mascarenhas fez bonito e ficou na vigésima terceira posição entre equipes.
Equipe 2

A equipe 2 com ex-alunos de Direito da Uniso, turma formada no ano 2000, contou com Rodrigo Flores, Flávio Watanabe, Junior e Bruno del Cistia (que substituiu Vicente Giorni).





Já a equipe 3 foi mista (masculino e feminino) integrada pela advogada Aline Leme, contando também com a participação de Alexandre Moreira de Ataíde, Adriano Martins e Evandro Batista.

Equipe 3
Por fim, a equipe 4 contou com o advogado Carlos Eduardo Corrêa, que pela primeira vez participou de uma corrida de rua, Eric Vieira, João Paulo Milano e Adriano Martins (que substituiu Paulo Compiam).
Equipe 4










Nem mesmo a dengue que atingiu 2 colegas advogados que estavam inscritos na prova (Dr. Vicente Giorni e Dr. Paulo Compian) foi capaz de impedir a participação da OAB Sorocaba, sendo substituídos em tempo, com destaque para o Dr. Adriano Martins que correu em dobro (por duas equipes).

O grupo de corrida da OAB Sorocaba participará de outras provas, sendo que os interessados em integrar a equipe poderão obter maiores informações através do email: esportes@oabsorocaba.org.br.




quarta-feira, 1 de abril de 2015

OAB é contra o aumento da taxa judiciária

Com a nova composição da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei nº 112/2013, de autoria do então presidente do TJSP, Dr. Sartori, retomou o seu curso no legislativo.
O projeto prevê o aumento da taxa judiciária na fase de recurso, de 2% para 4% do valor da causa.
A relatoria do projeto foi redistribuída para a Deputada Maria Lucia Amary.
E, na tarde de ontem, acompanhando o presidente Marcos da Costa, visitamos o gabinete da Deputada Maria Lucia, na Assembleia Legislativa.
O presidente Marcos da Costa, na oportunidade, externou a contrariedade da OAB ao projeto de aumento da taxa judiciária.
Se você é advogado ou advogada e é contra o aumento da taxa judiciária, envie sua manifestação ao seu deputado (a) pela rejeição do projeto.