segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

NOTA PÚBLICA: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

1. A OAB/SP repudia o não pagamento das certidões de honorários dos Advogados vinculados ao Convênio da Assistência Judiciária mantido com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, assinalando que adotará todas as providências para que o pagamento ocorra no menor espaço de tempo possível.

2. É inadmissível que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo não tenha procedido ao regular pagamento das certidões sob o argumento de que faltam recursos, quando é fato que não houve qualquer notícia de suspensão do pagamento dos vencimentos percebidos pelos Defensores Públicos, posto que os Advogados vinculados ao Convênio da Assistência não podem ser desrespeitados nos seus direitos à percepção dos honorários a que fazem jus em decorrência do trabalho que já desempenharam em favor da população carente do Estado de São Paulo.

3. Da mesma forma que os Defensores Públicos receberam regularmente os seus vencimentos, os Advogados do Convênio devem receber seus honorários, notadamente quando há quase quatro décadas é a abnegada e qualificada Advocacia Paulista conveniada que tem atendido a maior parte da população carente do Estado de São Paulo, inclusive no período que antecedeu a própria criação da Defensoria Pública paulista.

4. Desse modo, a OAB/SP novamente renova seus compromissos em defesa da Advocacia e da Cidadania, assinalando que adotará contra a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e os dirigentes por ela responsáveis todas as providências administrativas, correcionais, políticas e judiciais aplicáveis ao caso, caso não se regularize de forma imediata o pagamento das certidões de honorários.

São Paulo, 03 de dezembro de 2.015.


MARCOS DA COSTA

PRESIDENTE DA OAB/SP

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

NOTA DE REPÚDIO

Considerando o trabalho desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – CAO - do Ministério Público do Estado de São Paulo, em estrita consonância com o princípio da dignidade humana, nuclear no ordenamento Constitucional Brasileiro, nós, advogadas e advogados defensores dos Direitos da Mulher e Direitos Humanos, e demais membros da sociedade civil sorocabana, vimos manifestar REPÚDIO ao posicionamento público jocoso emanado do DD Promotor de Justiça e Professor Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum em postagem na rede social, desrespeitando a dignidade das mulheres a pretexto de criticar questão veiculada no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Conforme exaustivamente sabido e discutido tanto pelo CAO como pelos órgãos de garantia e defesa dos direitos das mulheres e meninas, os índices de violência e exclusão contra as mulheres nas diversas sociedades são alarmantes e inaceitáveis. Pois diferente de outros tipos de violências, esta não se processa apenas como violência entre pessoas, mas sim como violência de gênero, aplicada pelo fato de uma das partes coisificar e desumanizar a outra, por ter sido socializado por uma cultura que legitima esta violência atribuindo papéis sociais desiguais. Salientamos que a desigualdade não é o mesmo que a diferença, a diferença/diversidade é positiva, somos diferentes e isso é bom, mas a desigualdade implica injustiça, e nenhuma injustiça deve ser perpetrada contra um ser humano devido a seu gênero. Cabe aqui outra explicação de conceitos que o referido professor parece não ter conhecimento: gênero não é o mesmo que sexo, o sexo é biológico, nascemos com o sexo, já o gênero é uma construção social. Análise esta, pontuada nos estudos das ciências humanas e da sociedade como a Sociologia, a História por exemplo. Portanto a propositura deste conteúdo em avaliações como o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) mostra consonância com a realidade social brasileira e internacional, sua historicidade e contemporaneidade. Somos seres sociais, influenciados por padrões de pensamento e comportamento repetidos diariamente, construídos ao longo da história. Desenvolvemos nossa identidade neste processo ao longo da vida e este desenvolvimento é bloqueado pela sociedade machista, o machismo este que afeta não só as mulheres, mas todas as pessoas. A feminilidade assim como a masculinidade são construções sociais. Os números da violência contra as mulheres e meninas, estão diretamente relacionados a esta perpetuação de pensamento e comportamento sexista/machista que coloca as mulheres como cidadãs/pessoas de segunda classe na sociedade por gerações e gerações. Assim, consideramos como inaceitável tal comportamento vindo de um Promotor que atua como professor universitário de uma das mais qualificadas e respeitadas Faculdades de Direito do Estado de São Paulo. Posicionamento este que fere, silencia e deslegitima uma luta, que por séculos vem reivindicando e conquistando os direitos humanos das mulheres e meninas, ponto acordado não só na Constituição Federal, mas por tratados internacionais. Sendo assim, posturas contrárias à Constituição Federal, e Tratados Internacionais de Direitos Humanos, e manifestações públicas sexistas e discriminatórias contra a mulher proferidas pelo Promotor de Sorocaba em seu perfil em redes sociais (Facebook), mesmo que em tom de ironia, comprometem sua atuação profissional e demostram a ignorância quanto ao tema, tão importante e relevante para a conquista de uma sociedade mais justa para todos e todas. Reiteramos nossa nota de repudio ao mesmo.
Sorocaba, 29 de Outubro de 2015.

Comissão da Mulher Advogada da 24.ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Sorocaba/SP.

segunda-feira, 29 de junho de 2015

CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL DA CAASP - FINAL DA PRIMEIRA FASE


O time de futebol da OAB Sorocaba, jogará no próximo sábado, dia 04 de julho, pela última rodada da primeira fase do Campeonato de Futebol de Campo da OAB/CAASP no estádio Walter Ribeiro (CIC), às 10h30 contra a equipe da OAB Itapetininga.

Com excelente campanha e já classificada para a segunda fase, a equipe buscará mais um triunfo com o objetivo de disputar a segunda partida da fase "mata x mata" em seus domínios. Até o momento a esquadra sorocabana, que mescla jogadores experientes e jovens advogados ingressados recentemente na Ordem, venceu 6 partidas e perdeu apenas 1.

A entrada para a partida será gratuita, pedindo os organizadores a doação de 1kg de alimento ou agasalho em bom estado, que será doados para entidades carentes.

Em 2015 os patrocinadores são: CJA Sports, JDJ Construtora, SC Materiais de Construção e DD Dedetizadora.

Venha fazer parte dessa torcida!





terça-feira, 23 de junho de 2015

Etapa de Sorocaba do Aberto de Tênis Compra Certa - CAASP/OAB




Estão abertas até o dia 10 de julho as inscrições para o etapa de Sorocaba do Torneio Aberto de Tênis Compra Certa / CAASP / OAB. 

Pela primeira vez a cidade de Sorocaba será Sede do Torneio, com data confirmada para os dias 18 e 19 de Julho de 2015, que possibilitará aos advogados(as) da 24ª Subseção, bem como de cidades vizinhas, uma excelente oportunidade de disputaram o tradicional evento que ocorre todos os anos pelo Estado de São Paulo.

As inscrições custam R$ 50,00 e para advogados com idade acima de 60 anos, o valor é R$ 25,00, sendo que devem ser efetuadas no site de esportes da CAASP (www.caasp.org.br/esportes).

A organização dos torneios de tênis da advocacia é compartilhada entre o Departamento de Esportes e Lazer da CAASP e a LM Sports. Desde 2014, os eventos ganharam um novo impulso, quando a loja virtual “Compra Certa”, que integra o Clube de Serviços da Caixa de Assistência, passou a patrociná-los, possibilitando a realização dos certames em maior número de cidades e acesso a uma estrutura que acolhe ainda mais participantes.

Na etapa de Sorocaba o evento contará ainda com o apoio de Itaipava, Ironage, Kenko Patto, EPD, além do seguro oficial da Segasp Sports.

O torneio acontecerá  no Tênis Clube de Sorocaba, famoso por realizar eventos de grande porte na modalidade como a Taça Davis, sendo que as etapas do torneio da Caasp costumam reunir aproximadamente 70 advogados(as) participantes do Estado.

O Tênis Clube de Sorocaba, fica na Rua José Joaquim de Lacerda, 519 -  Vila Fiore - Próximo ao Novo Extra e Mercado Distrital.

Maiores informações: Comissão de Esportes e Lazer com Dr. João Paulo Milano, 3231-0807 ou Dr. Alexandre Ataíde, fone 3313-3488.

Participem! Vagas Limitadas!


domingo, 14 de junho de 2015

Estão abertas inscrições para 4a. Corrida / Caminhada Legal OAB Sorocaba

Largada da 3a. edição

Estão abertas as inscrições para a 4a. Corrida / Caminhada Legal OAB Sorocaba, com largada prevista às 8h00 do dia 09 de Agosto de 2015 (domingo) em frente ao Fórum Estadual do Alto da Boa Vista.

Já consagrada com uma das principais provas de pedestrianismo do  nosso município, com o diferencial dos percursos exclusivos, a corrida é bastante aguardada pelos participantes das modalidade. A prova longa terá percurso de 11 quilômetros, a prova rápida 5,5 quilômetros, e a caminhada terá 3 quilômetros. 

Homenageando a Advocacia pelo seu dia e observando a temática, a largada ocorre em frente ao Fórum Estadual do Alto da Boa Vista, passando pela Paço Municipal, Justiça do Trabalho, Casa da Advocacia, Ministério do Trabalho e Cartório de Registro de Imóveis, pontos de labuta e correrias quase que diária dos profissionais.

Os advogados e advogadas poderão concorrer na categoria especial, sendo que o evento é também aberto ao publico, com premiação geral e por faixas etárias.

A idealização e organização é da Comissão de Esportes e Lazer da 24a. Subseção da OAB (Sorocaba) e a realização é da AASP - Associação de Atlestimo Santi Pegoretti.

As inscrições até 30 de junho custam R$ 45,00 para advogados (as) / associados AASP e R$ 60,00 para o publico em geral. A partir de 01 de julho os valores passam a custar R$ 55,00 para advogados (as) / Associados AASP e R$ 70,00 para o publico em geral, através dos sites www.aaspatletismo.com.br ou minhasinscricoes.com.br. Os participantes da caminhada pagarão a quantia de R$ 30,00.

Inovando mais uma vez na organização, o kit do corredor conterá com diversas surpresas além da tradicional camiseta exclusiva, chip cronometragem, água, medalha e frutas. Assim como ocorreu na edição de 2014, serão arrecadas latas de leite em pó integral para entidades beneficentes.

Participem, vagas limitadas!