A Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/Sorocaba participou do II Encontro Regional de Direito da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (Aasp), realizado de 5 a 7 deste mês no Guarujá.
Estavam presentes o presidente da comissão, Gustavo Henrique Coimbra Campanati, e o advogado Jaime Rodrigues de Almeida Neto, relator da IX Turma do TED.
A abertura foi realizada pelo Ex-Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e o encerramento foi do atual Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
“Da abertura e encerramento, pude perceber que a tônica do encontro girou em torno do Novo Código de Processo Civil, quanto a questão dos recursos e quanto a questão dos honorários de sucumbência.Também debateu-se muito sobre a proposta de emenda constitucional apresentada pelo Ministro Cesar Peluso, presidente do STF, apelidada de PEC-Peluso, que foi duramente criticada pelos advogados presentes”, destaca o presidente da comissão.
Dos painéis que Campanati participou ele destaca as críticas feitas pelo professor Fábio Ulhoa Coelho sobre alguns pontos da lei de falência, como, por exemplo, a chamada “trava bancária”; E as indagações apresentadas pelo professor Cássio Scarpinella sobre brevidade ou não da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil.
“Em resumo, entendendo que o encontro foi muito proveitoso tanto pela caráter acadêmico-profissional, bem como pelo clima de união que imperou, pela luta da defesa das prerrogativas dos advogados, através de suas instituições de classe, notadamente AASP. OAB/SP e IASP”.
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