quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Repúdio ao Comunicado nº 411/2013 do TJSP

É assustador como os dirigentes do Poder Judiciário do Estado de São Paulo ainda não compreenderam a vontade e a necessidade do povo por um serviço jurisdicional eficiente e de qualidade.

A demanda judicial no Brasil é elevada, muito porque temos um povo despertando para a consciência cidadã construída no avanço da democracia brasileira.  Um povo que, quanto mais cônscio daquilo que lhe pertence no Estado Democrático de Direito, bate às portas do Judiciário para pedir por direitos e deveres sonegados anos a fio. 

E quanto mais aumenta a demanda do povo por justiça, pasmem, mais o Poder Judiciário paulista adota medidas para negar o adequado atendimento ao jurisdicionado. Primeiro a restrição de acesso aos fóruns pelas advogadas e advogados. Depois o anúncio de uma medida que reduzia o horário de funcionamento dos fóruns bandeirantes, diga-se, suspensa por liminar do STF. A terceirização da justiça aos cartórios de notas e setores de mediação e outros. Agora essa ordem e autorização para o fechamento dos bancos instalados nos fóruns no meio do expediente forense.

É triste, mas a sensação é de que a Corte paulista está na contramão de tudo aquilo que quer e pede o povo – Justiça. Como atender a demanda jurisdicional do povo fechando fóruns mais cedo ou mesmo permitindo que os bancos nos fóruns desliguem as caixas coletoras de custas e depósitos judiciais no meio do expediente forense?

Mais uma vez o Judiciário do Estado de São Paulo demonstra não estar preparado para atender os pleitos de um cidadão - serviço público jurisdicional eficiente e de qualidade - que já paga mais de um trilhão de tributos às burras públicas.

A novel medida do TJSP prejudica o povo que luta e demanda por Justiça, beneficiando apenas o desejo de lucratividade do banqueiro, atendendo os mesquinhos interesses do banco que mais lucrou no Brasil no último período, logo, e para desespero da consciência cidadã, um banco de capital estatal.

O povo quer Justiça e para isso o serviço judiciário e seus auxiliares devem permanecer abertos e funcionando o maior tempo possível, inclusive os bancos.

A OAB Sorocaba repudia o fechamento dos bancos nos fóruns antes do encerramento do expediente forense, certa de que tal medida contraria o mandamento constitucional do amplo e irrestrito acesso à Justiça clamando que o Conselho Nacional de Justiça e o STF repare mais esse histórico erro de gestão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
 

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