Para o presidente nacional da OAB,
Marcus Vinícius Furtado Coêlho, lembra que em março a OAB e o Ministério da
Educação (MEC) firmaram o protocolo que instituiu uma comissão paritária para
estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país. “Essa gestão
tem o compromisso com a qualidade da educação jurídica. Queremos regras claras,
deliberadas com a participação da sociedade”.
O presidente da Comissão Nacional de
Educação Jurídica da OAB, Eid Badr, explica que Ordem realizou 28 audiências
públicas em todas as unidades da federação para debater o ensino jurídico e
levar propostas ao Ministério da Educação (MEC) para o novo marco
regulatório. “O processo de discussão é democrático. Ele foi debatido com
diretores de instituições de ensino superior, estudantes, professores e
interessados. Esse trabalho é extremamente relevante e pode implicar em
mudanças na estrutura dos cursos”.
Também participaram do encontro o
vice-presidente da OAB, Claudio Lamachia; o secretário-geral adjunto da OAB,
Cláudio Stábile e os presidentes da OAB-AC, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues ,
da OAB-AM, Alberto Simonetti Cabral Neto e da OAB-PI, Willian Guimarães Santos
de Carvalho .
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