TJSP atende pedido da OAB Sorocaba após procedimento no CNJ

Atendendo ao pedido formulado pela Diretoria da OAB Sorocaba no Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo instalou no Fórum de Sorocaba um terminal de computador conectado ao sistema e-Saj, apto ao peticionamento eletrônico. Segundo o presidente Ogusuku, tal providência está prescrita no § 3º, do artigo 10, da Lei n. 11.419/06. Os (as) advogados (as), doravante, poderão utilizar o terminal da própria Justiça para peticionarem eletronicamente. Caso o terminal da Justiça fique indisponivelmente, o papel deverá ser aceito para impedir o perecimento do direito e assegurar o amplo acesso à Justiça, afirmou Ogusuku. A máquina funciona no segundo andar do Fórum estadual e a OAB negocia com o TJSP para que a mesma seja instalada nas dependências da OAB na unidade jurisdicional.