Terça-feira,
2 de setembro de 2014 às 13h24
Brasília
– O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou na manhã
desta terça-feira (2) a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania do Senado que aprovou o texto do PLC 83/2008, que criminaliza a
conduta de violar direitos ou prerrogativas dos advogados, impedindo ou
limitando sua atuação profissional, e prejudicando interesse legitimamente
patrocinado. O texto agora será levado ao plenário do Senado.
“Trata-se
de uma conquista histórica, que ressalta não apenas a valorização da atuação do
advogado, mas principalmente a garantia dos interesses da sociedade, que deve
contar com uma defesa fortalecida e respeitada”, destacou Marcus Vinicius.
A
notícia da aprovação unânime pela CCJ do Senado foi comemorada pelo Colégio de
Presidentes de Seccionais, que se encontra reunido na sede da OAB Nacional.
A
votação foi acompanhada pelo presidente da Comissão Nacional de Legislação,
Francisco Eduardo Torres Esgaib, que destacou que a aprovação “não serve apenas
para coibir as reiteradas violações perpetradas contra a classe dos advogados,
como também cumprirá o importante papel de conscientizar a sociedade quanto a
essas prerrogativas, bem como esclarecer sobre sua relevância frente ao Estado
Democrático de Direito”. “A criminalização cria uma sanção garantindo a
verdadeira proteção Constitucional insculpida no art. 133 da Constituição
Federal”, disse.
“A
criminalização da violação das prerrogativas não pretende proteger o advogado;
mas efetivamente proteger o cidadão, a coletividade, que busca seus direitos
por intermédio do advogado. Não é possível imaginar uma sociedade democrática
sem a devida proteção às prerrogativas do advogado”, afirmou o presidente da
Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, Eduardo Pugliesi.
O
conselheiro federal pelo estado de Goiás Pedro Paulo Medeiros Guerra, que
também esteve presente a CCJ, afirmou que a aprovação reafirma a importância da
defesa dos profissionais da advocacia. “Temos que comemorar e agradecer à
sensibilidade do Congresso por atender mais este pleito da advocacia
brasileira.”
O
presidente nacional da OAB agradeceu o empenho no tema ao relator da matéria,
senador Gim Argelo e ao presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário