Conforme adiante transcrito, circulou notícia no site da
Câmara dos Deputados, sobre as articulações que desejam acabar com o EXAME DE
ORDEM. Torna-se necessário manifestar imediatamente nosso repúdio visando
enfraquecer a iniciativa. Protestem contra o fim do exame. Os e-mails dos deputados que participaram do encontro
são os seguintes:
EDUARDO CUNHA dep.eduardocunha@camara.gov.br
NILTON CAPIXABA dep.niltoncapixaba@camara.gov.br
RONALDO CAIADO dep.ronaldocaiado@camara.gov.br
SIBÁ MACHADO dep.sibamachado@camara.gov.br
EDMAR ARRUDA
dep.edmararruda@camara.gov.br
Enviar opinião para os deputados contrários ao
exame
DEPUTADOS
DIVERGEM SOBRE O FIM DO EXAME DA OAB. MEC DEFENDE MANUTENÇÃO DA PROVA, MAS
ESTUDA NOVOS MECANISMOS PARA A CRIAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES PARA GARANTIR
QUALIDADE
Alexandra
Martins
Amaro Lins
(E): MEC lançaria editais para novos cursos de acordo com demanda por
profissionais. Deputados presentes à audiência pública da Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle divergiram nesta quarta-feira (31) sobre o
fim da exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
para o exercício da advocacia. A comissão promoveu audiência pública sobre as
propostas que tramitam na Câmara para acabar com o exame.
Enquanto
alguns deputados consideram que o exame da OAB penaliza o estudante e não
resolve o problema de baixa qualidade no ensino e de excesso de cursos de
Direito no País, outros defendem a manutenção do exame para atestar a
competência do profissional. O secretário de Educação Superior do Ministério da
Educação (MEC), Amaro Henrique Lins, disse que o MEC apoia a exigência da prova
e “tudo aquilo que vier se somar para mais qualidade no sistema educacional”.
Na sua visão, o exame profissional é complementar à formação universitária. A
última tem caráter mais humanista e a primeira mais profissional.
Amaro Lins
afirmou que o MEC estuda a mudança dos mecanismos para a criação de cursos em
faculdades no Brasil. A proposta de criação de um curso não seria mais feita no
“balcão” do ministério, mas a partir de editais, elaborados com base em estudos
sobre as demandas educacionais e profissionais do País. “Se há excesso em vagas
no Direito hoje, vamos apontar locais em que os cursos ainda são necessários,
onde ainda há demanda de advogados”, exemplificou.
Segundo ele,
as prioridades do ministério são a supervisão e a avaliação da qualidade do
ensino no Brasil.
PARÂMETROS
DIFERENCIADOS
O deputado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), que solicitou a audiência, destacou que a
advocacia é única profissão que exige aprovação em exame de conselho de classe
para ser exercida. “É a única profissão em que o profissional se forma e não
pode exercer a profissão”, disse. Cunha é autor de um dos projetos que pedem o
fim do exame (PL 2154/11). Na Câmara, tramitam, em conjunto, 18 propostas sobre
o assunto.
De acordo com
o deputado, o argumento da OAB para a manutenção do exame é a baixa qualidade
dos cursos de Direito do País. “Mas nenhum curso é criado no Brasil sem ser
ouvida a opinião prévia da OAB”, salientou. “A OAB culpa o governo e o governo
se omite”, completou. O parlamentar disse ainda que considera o exame “um
caça-níqueis”. Conforme ele, a prova tem “pegadinhas”, e existe uma verdadeira
“indústria” de cursos de preparação para o exame.
RIGOR COM
CURSOS
Na opinião de
alguns deputados, como Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Edson Santos
(PT-RJ), para garantir a qualidade no exercício da advocacia no Brasil, é
preciso melhorar o ensino nas faculdades de Direito. “O governo deve ter
coragem de fechar faculdades”, disse Caiado. “É a faculdade que deve ser
penalizada, não o jovem”, completou Santos.
O deputado Sibá
Machado (PT-AC) lembrou que o Brasil tem o maior número de
cursos de Direito no mundo e disse que a qualidade deles é duvidosa. O
presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Edmar
Arruda (PSC-PR), também criticou o alto número de cursos.
“Precisamos ser mais rigorosos na aprovação dos cursos”, afirmou. Já o deputado
Nilton Capixaba (PTB-RO) destacou o baixo percentual de
aprovação no exame da Ordem. Na visão dele, isso ocorre porque o ensino é ruim.
“Não é a prova da OAB que vai transformar esses graduados em bom
profissionais”, ponderou.
EXAME POR
TEMPO LIMITADO
O deputado
Gabriel Guimarães (PT-MG) defendeu a exigência do exame: “Em um mundo ideal,
teremos condição de fiscalizar com cuidado cada um dos cursos, e não por
amostragem. Antes disso, temos que proteger a sociedade, garantindo que haverá
um bom exercício da advocacia”. Os deputados José Mentor (PT-SP) e Vicente
Candido (PT-SP) também defenderam a manutenção do exame. “Tem que ter esse tipo
de cuidado de atestar a competência do profissional nesta e em outras
categorias”, afirmou Cândido.
O deputado
Hugo Leal (PSC-RJ) também foi favorável à existência da prova, mas apontou que
é preciso analisar detalhes sobre a aplicação do exame, como o valor de
inscrição. Ele também disse ser necessário investigar a existência de
irregularidades. “Algumas mazelas precisam ser enfrentadas e situações dentro
do exame precisam ser mudadas”, destacou.
Reportagem –
Lara Haje
Edição-
Mariana Monteiro
Engraçado, qual será a razão de tantas tentativas de subverter as normas de nossa Organização! Não seria mais produtivo que eles cuidassem de outros problemas mais importantes no BR, como providências emergenciais para combater os efeitos da seca que assola o Nordeste e que neste ano está particularmente aguda?????
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