A 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu os seguintes instrumentos legislativos todos em braile. Os interessados poderão requisitá-los na Casa do Advogado, telefone 01532281134.
Código Comercial:
Código de Processo Civil
Código Eleitoral
Código Tributário Nacional
Constituição Federal
Consolidação das Leis de Trabalho
Código de Trânsito Brasileiro
Estatuto da Criança e do Adolescente
Código Civil
Código Penal
Código de Processo Penal
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