A
Diretoria da OAB Sorocaba oficiou os Cartórios de Sorocaba, Araçoiaba da Serra
e Salto de Pirapora, cobrando informações sobre os procedimentos de inventários
e divórcios. Confira o teor do ofício:
Sorocaba,
23 de março de 2015
Sr.
Tabelião
Exmo.
Juiz Corregedor
Considerando os ditames da
lei de transparência pública, que permite ao cidadão e às instituições o acesso
aos dados públicos;
Considerando a missão da
Ordem dos Advogados do Brasil de velar pela ética e disciplina dos
profissionais de advocacia;
Considerando que o Estatuto
da OAB, aprovado pela Lei n. 8.906/94, proíbe a prática de captação de
clientela por terceiros;
Considerando que a 24ª
Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil vem recebendo inúmeras reclamações de
cidadãos, cidadãs, advogados e advogadas sobre supostas captações indevidas de
clientelas em divórcios e inventários que tramitam no cartório;
Com o fito de investigar e,
sendo o caso, inaugurar procedimento ético- disciplinar em face do desvio de
captação indevida de clientela, é o presente para requerer à V.Sa. o envio do
número (quantidade) de procedimentos de inventários e divórcios celebrados
nesta instituição com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados
do Brasil dos respectivos causídicos que atuaram em tais procedimentos.
Sem mais, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Alexandre Ogusuku
Presidente da OAB Sorocaba
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